corte internacional de justiça

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O Tribunal Internacional de Justiça, também conhecido como Corte Internacional de Justiça, é o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Foi estabelecido em 1945 e sua sede fica em Haia, na Holanda. A Corte é composta por 15 juízes eleitos pela Assembleia Geral e Conselho de Segurança das Nações Unidas, e atua como instância de resolução de conflitos de natureza jurídica entre Estados. A Corte Internacional de Justiça é responsável por interpretar a aplicação do direito internacional e, para isso, toma decisões que têm caráter vinculante entre as partes envolvidas nos casos. O Tribunal pode ser acionado por Estados que tenham aceitado sua jurisdição, bem como por organizações internacionais, como a ONU. Ao julgar um caso, a Corte leva em consideração variáveis tais como as normas do direito internacional, a vontade das partes envolvidas no conflito e as decisões tomadas por outras instâncias internacionais a respeito do tema. As decisões da Corte Internacional de Justiça são fundamentais para a manutenção da paz e do entendimento entre as nações, e representam uma importante conquista do direito internacional como um todo.

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