o que é audiencia de custodia

A audiência de custódia é um procedimento judicial que está se tornando cada vez mais comum em muitos países do mundo. Trata-se de uma audiência realizada logo após a prisão de uma pessoa, na qual o juiz avalia a legalidade, a necessidade e a proporcionalidade da prisão. O objetivo principal da audiência de custódia é garantir que o indivíduo seja tratado com dignidade e respeito pelos seus direitos humanos, evitando abusos por parte das autoridades policiais ou judiciárias. Durante a audiência de custódia, o juiz ouve os argumentos da defesa e da acusação e decide se a prisão deve ser mantida ou não. Caso o juiz determine que a prisão é ilegal, o indivíduo deve ser liberado imediatamente. Caso contrário, ele pode ser mantido sob custódia por um período determinado até que o processo seja julgado. No Brasil, a audiência de custódia foi implementada em 2015 como um mecanismo de prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos no sistema prisional. Desde então, a audiência vem sendo utilizada em todo o país com o objetivo de garantir a proteção dos direitos humanos dos presos e reduzir o número de prisões desnecessárias. Em Portugal, a audiência de custódia ainda não é obrigatória, mas existe como uma possibilidade prevista em lei. A sua implementação tem sido discutida por especialistas em Direito e por representantes dos órgãos judiciais e policiais do país como uma medida que pode ajudar a evitar abusos no sistema prisional e garantir o cumprimento dos direitos humanos dos presos.